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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 17:40
Favorável ao MP, STJ nega habeas corpus a líder de organização criminosa
Defesa do réu sustentou a ausência dos requisitos legais para a prisão preventiva, pois ele teria família constituída, residência fixa e ocupação lícita
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 15:10
Liminar do TJDFT suspende retroatividade da alteração de cálculo do programa nota legal
Relator entender ser possível a utilização da ADI para impedir os efeitos do decreto normativo, porque ele tem força de lei e uma ação não impede a outra de tramitar
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 17:25
Processual penal. Interpretação do alcance do art. 252, inciso III, do CPP.
Juiz que atuou na mesma instância em ações de naturezas diversas. Impedimento não configurado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 14:35
Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Patente ilegalidade. Concessão de ofício.
Violação ao princípio da legalidade penal. Aplicação imediata de norma processual penal material.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:30
TJ libera mas impõe restrições para condutor envolvido em crime de trânsito
A Câmara acolheu parcialmente o HC apresentado em favor de um motorista, que, com seu veículo, capotou e caiu em um barranco, atingindo um jovem e causando sua morte
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 12:00
Mantida prisão de marido e sogra acusados de tentar matar mulher grávida
O magistrado rejeitou o HC apresentando em favor dos acusados por concluir que não houve constrangimento ilegal, como foi alegado no pedido de liberdade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2012 - 10:45
Dano moral coletivo. Cabimento. Consumidores com dificuldade de locomoção.
Recurso especial. Exigência de subir lances de escadas para atendimento. Medida desproporcional e desgastante. Indenização.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 13:20
Concedido HC a condenado preso por tempo superior ao da pena imposta
Condenado ficou preso cautelarmente por mais de cinco anos pelo crime de tráfico de drogas, apesar de sua condenação de 4 anos ter sido anulado pelo STJ
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Abril de 2012 - 12:05
Habeas corpus. Ato infracional equiparado ao crime de latrocínio.
Estatuto da criança e do adolescente. Medida socioeducativa de internação.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 14:00
Conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo consegue liminar para retornar ao cargo
Conselheiro afastado do cargo pela acusação de improbidade administrativa consegue retornar a função pública
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 14:00
Justiça concede liberdade a motorista de ônibus
A prisão em flagrante foi convertida em medidas cautelares
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 12:20
A pedido da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado concede liberdade a rapaz acusado de tentativa de furto de boné
O boné furtado é avaliado em R$ 10 mil reais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 16:45
Recurso especial. Dano moral coletivo. Requisitos. Consumidores com dificuldade de locomoção.
Exigência de subir lances de escadas para atendimento. Medida desproporcional e desgastante.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:59
Negado recurso de município paulista contra obrigação de pagar próteses de R$ 200 mil a paciente
Pargendler esclareceu que a competência da presidência para examinar pedidos de suspensão tem nexo de subordinação com a competência do próprio STJ.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 14:30
Direito cambiário e responsabilidade civil. Recurso especial. Cheque pós-datado.
Ação de indenização por danos morais. Pactuação extracartular. Costume contra legem. Beneficiário do cheque que o faz circular, antes da data avençada para apresentação. Terceiro de boa-fé, estranho ao pactuado. Ilegitimidade passiva.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 13:14
Empresa é condenada solidariamente por acidente com operário terceirizado
Acidente provocou queimaduras de segundo grau em 90% do corpo do empregado, que morreu 12 horas depois de ter sido hospitalizado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 13:16
Direito cambiário e responsabilidade civil. Recurso especial.
Ação de indenização por danos morais. Cheque pós-datado. Pactuação extracartular. Costume contra legem. Beneficiário do cheque que o faz circular, antes da data avençada para apresentação. Terceiro de boa-fé, estranho ao pactuado.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 14:30
Negada liberdade a acusado de matar servidora do MP do Amapá e seus dois filhos
Acusado desferiu um total de 69 golpes de faca contra a servidora e seus filhos de 17 e 11 anos
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 17:25
Fazendeiro condenado pela morte de Dorothy Stang continuará preso
Ao decretar a prisão, o tribunal estadual destacou a periculosidade do condenado e sua condição financeira para fugir
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 17:20
Preso por tráfico internacional de drogas requer liberdade no STF
Segundo constam nos autos, o réu teria traficado 250 kg de cocaína transportada para a Itália em contêineres dentro de navio comercial, ?burlando os diversos sistemas de fiscalização nacionais e internacionais?
